terça-feira, 28 de abril de 2020

Avanços legislativos em tempos de crise sanitária...

Avanços legislativos em tempos de crise sanitária...

Da conciliação não presencial a ser conduzida pelos JECs: uma alteração legal progressista, bastante positiva e bem-vinda; e em vigor a partir ontem, 27/4/2020

Trata-se de um breve comentário. Pois bem. Entrou em vigor ontem, 27/4/2020, a Lei Ordinária Federal nº 13.994, de 24 de abril de 2020, que altera a Lei nº 9.099, de 1995, dos Juizados Especiais Cíveis (JECs), para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito desses JECs.

Ainda bem que a conciliação não presencial a ser conduzida pelos JECs, a partir da vigência dessa Lei, no caso ontem, 27/4/2020, é apenas cabível, passível de cabimento, ou seja, uma possibilidade de atuação conciliatória em juízo a distância e em rede, não sendo, portanto, obrigatória. Mas é verdade: isso já está declarado expressamente — como não poderia ser diferente, de acordo com a melhor técnica legislativa — logo na parte preliminar da estrutura da Lei sob sucinta análise, isto é, na sua epígrafe. A meu ver, seria um verdadeiro desastre, na seara do acesso à justiça, caso isso fosse uma imposição, uma obrigação, até porque nem todos têm acesso aos "recursos tecnológicos de transmissão de sons e imagens em tempo real"...De todo modo, é realmente um grande avanço, bastante positivo e bem-vindo, ainda mais em tempos de crise sanitária.

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Referência bibliográfica:

BRASIL. Lei Ordinária Federal nº 13.994, de 24 de abril de 2020. Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Brasília, DF: Presidência da República. Disponível em: https://bit.ly/2W4dv4V. Acesso em: 28 abr. 2020.

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segunda-feira, 27 de abril de 2020

Precursores da Lógica tradicional, ou antiga, ou dos gregos antigos: problema à vista:

Precursores da Lógica tradicional(1), ou antiga, ou dos gregos antigos: problema à vista:

Quem foram, afinal de contas, os precursores da Lógica tradicional?

Esclarecimento da proposta deste post: a ideia, aqui, é apresentar um trecho de um trabalho monográfico (artigo) encontrado na web (link no fim do 1º comentário deste post) para, ao final duma breve reflexão, produzir DÚVIDAS, que, por sua vez, poderão servir de ponta pé inicial para a produção de conhecimento. Vamos lá!

Obs.: as DÚVIDAS a seguir, salvo engano, devem estar localizadas, de modo interdisciplinar, entre Filosofia, Lógica, História da Filosofia e História da Lógica.

— Chega de blá-blá-blá e vamos ao que interessa!
— Pode ser?
— Claro! Calma! Eu, heim!

Quem foram, afinal de contas, os precursores da Lógica tradicional?

Trecho de artigo objeto de estudo/breve reflexão:

Luma Kamila Gonçalves e outros, no artigo intitulado "CONCEITOS DA LÓGICA" (link ao final), a respeito dos precursores da Lógica tradicional e de seu "pai", citando Imídeo Giuseppe Nérici, ensinam o seguinte:

"A Lógica, segundo NÉRICI (1985), é uma ciência de origem antiga, uma criação do espírito grego, cujos iniciadores são Parmênides, Zenão de Eléia e os sofistas. O verdadeiro criador da Lógica, porém, foi Aristóteles, que lhe deu corpo, sistematização, baseando-a em princípios tais e tão sólidos, que até hoje são tidos como válidos." (2)

Acho que entendi, acompanhem comigo: conforme Imídeo Giuseppe Nérici, citado por Luma Kamila Gonçalves e outros, Parmênides, Zenão de Eleia e os sofistas deram início aos estudos da Lógica, mas atribui-se ao filósofo grego antigo Aristóteles a sistematização da Lógica já então enquanto disciplina formal, organizada, estruturada, sistematizada, uma ciência ou arte, enfim, uma Teoria do Silogismo, com suas duplas premissas e apenas uma conclusão.

— Silogismo?
— Sim, silogismo, nome esquisito, mas, com um simples exemplo, que virá a seguir, fica até fácil de entender o que é.

Exemplo de silogismo aristotélico:

Todo A é B.
Todo C é A.
Logo, todo C é B.

Mas a questão, aqui, é saber o que segue: e Pitágoras? Também ele não deu início aos estudos da Lógica? Pitágoras, aliás, pode ser considerado como um integrante da "classe" — se é que podemos chamar assim... —  dos sofistas? E Tales de Mileto? Pode ele também ser considerado como um membro da "classe" dos sofistas? Quem foram, afinal, os sofistas? Qual o verdadeiro papel dos sofistas para o surgimento e desenvolvimento da Filosofia e da Lógica? E mais: que que tem a ver Filosofia com Lógica? Não parece que a Lógica tem só proximidade com a Matemática e que nada tem a ver com a Filosofia? Estranho, não? O que você acha?

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Referências bibliográficas e nota explicativa:

(1) Lógica tradicional, ou antiga, é a Lógica desenvolvida pelos gregos antigos, que, como se sabe, foi sistematizada pelo filósofo grego antigo Aristóteles; daí ser comum encontrar menção à Lógica aristotélica, ou tradicional, ou antiga, que, aliás, não se confunde com a Lógica clássica, proposicional ou de 1ª ordem ou de 2ª ordem; tudo isso é Lógica clássica, em que se tem o uso duma "notação específica", duma linguagem formal que lhe é própria, o que é representativo duma fase, com certeza, bem mais amadurecida da Lógica em geral, cuja aproximação com a Matemática é latente. Sobre isso, para saber mais, ver nº (3), abaixo. Quem fala em "notação específica", inclusive usando esse termo, essa expressão, é Fábio Ulhoa Coelho, jurista renomado, especialmente na área do Direito Comercial: COELHO, Fábio Ulhoa. Roteiro de lógica jurídica / Fábio Ulhoa Coelho. — 5. ed. rev. e atual. — São Paulo : Saraiva, 2004.

(2) Gonçalves, Luma & Nicolau, Pâmela & Nascimento, Patricia & Andreetta, João & Ribeiro, Sergio. (2015). CONCEITOS DA LÓGICA. Disponível em: https://bit.ly/2xick9E. Acesso em: 27 abr. 2020.

(3) O'OTTAVIANO, Ítala Maria Loffredo; FEITOSA, Hércules de Araujo. Sobre a história da lógica, a lógica clássica e o surgimento das lógicas não-clássicas. [Segundo os autores:] Este trabalho corresponde a uma versão, com pequenas alterações, do texto produzido pelos autores para o mini-curso ‘História da lógica e o surgimento das lógicas não-clássicas’, ministrado pela professora Ítala no “V Seminário Nacional de História da Matemática”, ocorrido na UNESP, Rio Claro, em abril de 2003. Disponível em: https://bit.ly/3cRVXzB. Acesso em: 27 abr. 2020.

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segunda-feira, 20 de abril de 2020